O fim do ano está chegando e várias questões trabalhistas começam a ganhar destaque e isso não é diferente quando falamos de estágio.
Você já deve ter se perguntado como funcionam as férias do estagiário. Seus estagiários têm esse direito? Quando? Durante quantos dias? Essas férias são remuneradas?
Na postagem dessa semana iremos tirar as dúvidas referentes a férias e outras questões, tanto da empresa, quanto do estagiário!
O ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A TIRAR FÉRIAS?
Como já falamos anteriormente no nosso post sobre a Lei de Estágio, o estagiário não tem direito as férias e sim direito a recesso.
Por não estar enquadrado dentro da CLT, o estagiário não tem direito a receber as férias da mesma maneira que um funcionários com vínculo empregatício.
O que ele tem como direito, é o recesso, previsto pela Lei
O RECESSO DEVE SER REMUNERADO?
Sim. O estagiário tem direito ao recesso remunerado quando seu estágio não é obrigatório.
Durante o período de recesso ele receberá sua remuneração normalmente, porém a empresa não precisará pagar os demais benefícios.
Na prática, a empresa vai continuar pagamento a bolsa auxílio normalmente, sem interrupção.
QUANDO O ESTAGIÁRIO PODE TIRAR O RECESSO?
Segundo a Lei o Estagiário, o estagiário passam a ter direito ao recesso após um ano estagiado.
Após esse período, ele poderá tirar 30 dias de recesso a sua escolha.
A Lei recomenda que esses 30 dias sejam tirados juntamente com o recesso escolar ou da universidade para que ele possa aproveitar totalmente esse período.
EXISTE ALGUM DESCONTO DE DIAS DE RECESSO NO ESTÁGIO?
Não, caso o estagiário falte algum dia é mais comum que seja descontado do valor de sua bolsa auxílio, ou que ele compense as horas em algum momento.
O desconto de dias de recesso só ocorrerá se a empresa tomar essa decisão e ela seja acordada com o estagiário.
O RECESSO PODE SER ANTECIPADO?
Caso a empresa e o estagiário entrem em acordo, seja por férias coletivas ou iniciativa do estagiário, ele pode tirar recesso antes do período de 1 ano
Porém, ele terá direito a utilizar somente os dias de recesso proporcionais aos dias trabalhados.
A quantidade de dias de recesso tirados antecipadamente será descontada.
Por exemplo: Se a empresa for tirar 10 dias de férias coletivas em dezembro, mas o estagiário só completará 1 ano estagiado no mês de abril, ele irá entrar em recesso durante esses 10 dias e a partir do mês de abril, ele terá direito aos 20 dias faltantes de recesso.
ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A 13° SALÁRIO?
Como já dito anteriormente, o estágio não tem vínculo empregatício, ou seja, não segue as normas da CLT, por isso, o estagiário não tem direito a seus benefícios.
FGTS, 13° Salário, 1/3 de Férias e outros benefícios são somente para funcionários com vínculo empregatício.
O único benefício obrigatório e previsto por lei para os estagiários é o auxílio transporte e o direito ao seguro de vida fornecido pela empresa.
Demais benefícios como vale alimentação, bonificações, assistência médica e assistência odontológica são de opção da empresa.
O ESTAGIÁRIO PODE VENDER SEU RECESSO?
Uma prática muito comum entre funcionário com vínculo empregatício é a “venda de férias”.
Pela CLT, um funcionário efetivo pode converter até 1/3 de férias em abono pecuniário, ou seja, ele pode vender alguns dias de suas férias.
Mas, no caso do estagiário, pode não ser regido pela CLT, essa regra não pode ser aplicada.
Se a empresa quiser negociar as férias como o estagiário, ela poderá fazê-lo, porém deve estar sempre atenta a Lei de Estágio, pois acordos que não estão previsto dentro dela podem gerar problemas futuros para a organização.
EXISTE ALGUMA FORMA DE ADMINISTRAR O RECESSO DO ESTAGIÁRIO?
Como todas essas informações você já deve ter percebido o quanto pode ser complicado administrar as férias de seus estagiários.
Por isso, hoje existem várias plataformas no mercado que podem te ajudar nesse processo.
Nos da Enterpriserh, por exemplo, fornecemos uma plataforma completa para te auxiliar e ter com facilidade todas as informações relevantes de seus estagiários, além de envios de alertas por e-mail para que você sempre esteja a par de tudo.
Mas não é só isso!
Nós podemos te ajudar com tudo de mais importante, desde o processo seletivo, contratação do estagiário, documentação e demais questões.
Como um agente de integração de estágio, oferecemos tudo o que é necessário para que sua empresa não precise se preocupar com nada e possa focar em seu próprio negócio.
O QUE É UM AGENTE DE INTEGRAÇÃO
O agente de integração é responsável por auxiliar em todas as questões referentes a contratação do estagiário. É a ponte que torna todo o processo mais fácil, ágil e seguro.
Seu papel inicia no processo de recrutamento e seleção, recrutando os melhores candidatos para a sua empresa e acompanhando todas as etapas de contratação do estagiário, buscando garantir que todos os documentos estejam assinados corretamente e que o estagiário tenha todos os seus direitos garantidos.
A Enterpriserh busca ir além disso, apoiando sua empresa mesmo após a contratação.
Como já dito antes, temos uma plataforma completa para te ajudar a administrar os estagiários e estamos sempre disponíveis para qualquer necessidade durante o período do estágio.
Você já sabia sobre as regras referentes ao recesso de estágio? Descobriu algo novo?
Entenda mais sobre a Lei N° 11.788 que diz respeito as normas de estágio em nossa matéria: Entenda tudo sobre a Lei de Estágio
Também não deixe de entender com mais detalhes o papel do agente de integração e o por que a Enterpriserh é a melhor solução para a sua empresa: Entenda o papel do agente de integração
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